Foi sancionada e publicada no dia 03/06, no Rio de Janeiro, a Lei 8864/20 que trata da redução proporcional das mensalidades escolares na rede privada de ensino.
A lei prevê a criação de Mesas de Negociação com o objetivo de analisar as planilhas de receitas e de despesas da instituição e definir, o valor da redução a ser implementado.
As Mesas serão formadas com representação paritária de estudantes/responsáveis financeiros, profissionais da educação e proprietários do estabelecimento.
A instituição da Mesa de Negociação é uma oportunidade de mudança de cultura nas relações. Da cultura de barganha para a cultura cooperativa e colaborativa, abandonando posições rígidas e adotando o foco nos interesses dos alunos e da instituição de ensino. E, a partir daí, construir conjuntamente opções que atendam a ambos.
Nesse sentido, mudança de mindset se faz urgente. O mediador de conflitos é o profissional especializado para atuar de maneira imparcial na solução do conflito, valorizando o protagonismo das partes na gestão de uma solução sustentável.
Confira a Lei nº8.8864/20 completa aqui.
